Conselho de Contribuintes define presidente e comissão de elaboração do regimento interno

Na última terça feira (26) aconteceu na sala de reuniões da OAB subseção de Santarém a primeira reunião do Conselho Municipal de Contribuintes de Santarém – CMC. A reunião foi aberta pelo conselheiro e presidente da OAB Dr. Ubirajara Bentes Filho, que prosseguiu ressaltando a importância do conselho neste momento inicial, em que se trabalhará para estrutura-lo e para pô-lo em funcionamento efetivo. Os conselheiros debateram assuntos administrativos relativos ao funcionamento do órgão, como escolha de secretário, local para funcionamento, data das sessões e principais pontos do regimento interno. A lei que reestrutura o CMC dispõe que a Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN disporá local e condições adequadas ao funcionamento do conselho, no entanto, a SEFIN ainda não organizou a estrutura necessária. O presidente da OAB Santarém Ubirajara Bentes, que também é conselheiro, ofereceu a sala de reuniões e auditório da Ordem para a realização das reuniões enquanto o conselho necessitar, o que foi aceito pela unanimidade dos membros.

Em deliberação também se definiu que o secretário passará por sabatina do presidente e vice presidente do CMC, além de ter de ser obrigatoriamente servidor público concursado. O conselho também definiu que as sessões ordinárias ocorrerão na primeira quarta feira de todo mês. O conselheiro James Moreno recomendou ao órgão a informatização de todos os procedimentos, com vistas a dar transparência dos trabalhos à sociedade, através de portal na internet, que conterá além de informações sobre os trabalhos, agenda de sessões, relatório de trabalho, e a possibilidade de consulta a andamentos processuais para contribuintes que tenham submetido recurso à apreciação do Pleno. O final da reunião ficou reservado para a inscrição e votação de chapas para a presidência e vice-presidência do CMC e determinação da Comissão de Elaboração do Regimento Interno. Para a direção do órgão houve inscrição apenas de uma chapa, presidida por Mário Anderson Pereira, representante da Fazenda Pública e tendo como vice Ubirajara Bentes Vieira, que receberam a unanimidade dos votos. A Comissão de Elaboração do Regimento Interno, composta pelos conselheiros James Moreno e Mário Anderson apresentarão em sessão proposta de regimento para apreciação do conselho na próxima quarta feira (03).

Por: Assessoria de Comunicação

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