Sancionada lei que cria o Conselho Municipal de Contribuintes de Santarém

Assessoria de Comunicação
25 de nov. de 2015
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O Prefeito de Santarém Alexandre Von sancionou no último dia 12 a Lei Municipal 19.882/2015, que cria o Conselho de Contribuintes - CMC do município de Santarém/PA.

O projeto foi amplamente debatido em audiência pública na câmara municipal, que contou com a participação do Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Profissionais da Contabilidade do Oeste do Pará - Vox Contábil, OAB e CRECI.

Após tomar conhecimento do encaminhamento do projeto à câmara a Vox Contábil convocou sua Comissão de Articulação Política para analisar o projeto e emitir parecer. O parecer exarado pela comissão foi protocolado no gabinete do vereador Maurício Corrêa, presidente da CCJ Municipal.

Após analisar o documento encaminhado por Vox o vereador convocou audiência pública para debater com a sociedade e entidades interessadas as sugestões da classe contadora. Das sete sugestões de alteração do projeto propostas por Vox cinco foram aceitas.

Dentre as aceitas está a possibilidade de um representante dos contribuintes (ACES, OAB e CRC) presidir o conselho. A outra sugestão foi a de que o projeto fosse emendado para determinar prazo de sessenta dias para que o executivo municipal nomeasse os conselheiros, o projeto original não determinava prazo para a nomeação.

Durante a audiência a Associação recebeu da equipe de consultores da Prefeitura e do vereador Maurício Corrêa elogios pela postura ativa e participativa nos pleitos de interesse dos contadores.

O presidente da Vox Contábil Anderson Amaral disse estar satisfeito com o passo dado pela classe contadora na participação política em assuntos de interesse da coletividade e em especial dos profissionais da contabilidade. Disse ainda que esta é apenas uma das vitórias que a classe conseguirá no âmbito político.

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