Lançamento do Redesim no Pará dia 10/12

SEFA
4 de dez. de 2015
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Será nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 9 horas, o evento do lançamento do projeto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, no Pará, sistema integrado que permitirá a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.

Durante o encontro, que acontecerá no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, voltado para gestores municipais, agentes públicos e empresários, haverá a apresentação do sistema de funcionamento do Redesim e a assinatura de dois convênios: um deles formalizando a adesão das instituições e o outro, do Sebrae, para realização ode consultoria voltada a simplificação dos processos. O Redesim é um projeto nacional e no Pará recebeu o nome de Integrador. É administrado por um Grupo de trabalho criado pela Portaria nº52/2015, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa; Junta Comercial do Estado; Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil; Secretaria de Estado da Saúde Pública; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia; Secretaria Municipal de Finanças de Belém; Secretaria Municipal de Urbanismo; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará, Sebrae; Corpo de Bombeiros; e Divisão de Polícia Administrativa. “O Integrador vai ajudar na integração da base de dados das diversas esferas, compartilhando as informações solicitadas, desde o pedido de abertura de empresas. Os órgãos estaduais e municipais vão alimentar com dados e utilizar a mesma base para avaliar, solicitar, informar e conceder licenças e alvarás, reduzindo, assim, o número de procedimentos obrigatórios para o empresário, evitando o retrabalho”, explica Rose Fernandes Nascimento, coordenadora de Cadastro e Documentos Fiscais da Sefa.

As instituições participantes vão ter que adaptar procedimentos para fornecer as informações necessárias e , progressivamente, passem a utilizar o Integrador. A meta da Secretaria da Fazenda é criar a Inscrição Estadual no sistema Integrador no primeiro semestre de 2016. O Sebrae vai apoiar os municípios, prestando consultorias para mapeamento e simplificação de processos, otimizando rotinas e tramitações. Com isso deve ser reduzido o número de dias desde a solicitação até a entrega do alvará. “Outra oportunidade com a criação do Integrador é a criação da tabela de atividade de risco dos entes conveniados, que poderá oferecer a empresas que desenvolvam atividades de baixo risco, uma forma mais ágil e simplificada para concessão de registros e licenças, podendo o empresário iniciar suas operações no menor prazo possível”.

A coordenadora explica que todos os documentos necessários para que a empresa funcione poderão ser obtidos por meio do integrador Pará. “Entretanto, somente poderão ser obtidos alvarás, licenças e inscrições estaduais e municipais de instituições que tenham aderido a Redesim junto a Junta Comercial do Pará”. Alguns dos documentos que poderão, futuramente, ser emitidos pelo sistema: Consulta de Viabilidade; Alvarás de Funcionamento; Licenças da Vigilância Pública Estadual e municipal; Licenças da Secretaria de Meio Ambiente estadual e municipal; Licenças do Corpo de Bombeiros; Habite-se; Inscrição na Fazenda Estadual e Municipal; Alvarás emitidos pelo Departamento de Polícia Administrativa.